Entra em pauta em regime de urgência nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que vai tornar os feriados estaduais e municipais facultativos nos anos de 2021 e 2022. A ideia é que haja o máximo de dias úteis para a realização da atividade econômica e produtiva, buscando, assim, a retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Célio Rodrigues, explica que a medida apesar de simples, deve gerar impacto positivo. “Nós sabemos que esses feriados e pontos facultativos acabam gerando impacto na maior parte do comércio. E não temos uma visão absolutista e entendemos que em outros setores como o turismo é uma oportunidade, mas para a grande maioria do varejo que vive de vendas há um prejuízo, que está sendo maximizado nesse período de pandemia”

De acordo com o projeto, as medidas impositivas de restrição da atividade econômica definidas no Estado pelos decretos baixados devido à pandemia do novo coronavírus, acabam por asfixiar diversos setores do comércio e serviços que agora começavam a se reerguer. “Mediante as graves decorrências sofridas pelos empresários e trabalhadores, diante do enorme impacto econômico gerado pelas medidas impostas para fechamento do comércio, serão necessárias mudanças em todos os âmbitos, inclusive dos hábitos socioeconômicos e culturais da população”, diz trecho da proposta que é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL).

Ainda é justificado no projeto que será mantida a autonomia local dos municípios, uma vez que ficará a cargo dos respectivos chefes do executivo municipais a decisão acerca da observância ou não dos feriados locais. “Nós não somos contra os feriados, todos gostam de um tempo para descansar e se divertir, mas estamos em um momento de muita tensão e os empresários estão sofrendo com a limitação da capacidade de funcionar. Então todas as medidas que puderem ser tomadas no sentido de fortalecer a economia é bem-vinda. É uma medida pequena, mas é de pequenas ações que fazemos grandes transformações que garantem a sobrevivência das empresas e também de quem trabalha nelas”, ressalta o presidente da CDL.

Sem a opção de respeitar o lockdown ou a quarentena obrigatória, tornou-se uma alternativa aos gestores municipais ou estaduais a antecipação de feriados, incluindo os regionais, como forma de garantir o isolamento social da população por mais tempo. Recentemente, Várzea Grande antecipou o feriado alusivo ao aniversário da cidade, para ‘emendar’ com outros dias de folga. Caso o projeto de lei seja aprovado, os gestores passariam a não contar mais com essa possibilidade.

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