POLÊMICO: Com o voto de 44 senadores, PL 2.630 é aprovado no Senado

Política 01 de Julho de 2020 ás 13h 52min

O Senado aprovou nesta ter√ßa-feira (30), em sess√£o deliberativa remota, o projeto de lei de combate a¬†fake News. O¬†PL 2.630/2020¬†cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar√™ncia na Internet, com normas para as redes sociais e servi√ßos de mensagem como¬†WhatsApp¬†e¬†Telegram.¬†A inten√ß√£o √© evitar not√≠cias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e √† democracia. O texto segue para a C√Ęmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discuss√£o foi marcada por discord√Ęncias entre os senadores sobre v√°rios pontos do texto ¬ó que teve, no total, quatro relat√≥rios consecutivos apresentados antes da vota√ß√£o, al√©m de mudan√ßas apresentadas em Plen√°rio. O projeto √© pol√™mico e tem v√°rios pontos problem√°ticos, conforme publicado no site Observat√≥rio da Imprensa. Segundo a publica√ß√£o, ¬ďo primeiro grande v√≠cio do PL 2630 √© o da inconstitucionalidade. Apesar de buscar concretizar princ√≠pios constitucionais fundamentais como liberdade de express√£o, seguran√ßa e transpar√™ncia na internet, traz dispositivos que violam a privacidade dos usu√°rios, cerceiam a liberdade de express√£o e n√£o garantem a devida transpar√™ncia da explora√ß√£o das redes pelas empresas de tecnologia e agentes governamentais¬Ē. O projeto segue agora para a C√Ęmara dos Deputados, mas dificilmente ser√° aprovado na forma que passou pelo Senado. O projeto corre o risco de ficar em um vai-e-v√©m intermin√°vel entre as duas casas legislativas at√© que seus equ√≠vocos sejam totalmente solucionados. Vencida a tramita√ß√£o, o projeto seguiria para a san√ß√£o presidencial. Os senadores de Mato Grosso Carlos F√°varo (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) votaram favor√°veis ao projeto que criminaliza a divulga√ß√£o de fakes news na internet. Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Coment√°rios