Política
OUTRAS PRIORIDADES: Prefeito recorre para não aplicar recursos federais apenas no combate a Covid
Publicado em
4 de setembro de 2020 - 09:18por
Da Redação
Inconformado com uma ordem judicial que mandou a prefeitura de Rondonópolis aplicar os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, exclusivamente em ações de combate à Covid-19, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele interpôs um agravo de instrumento na tentativa de cassar a decisão proferida pelo juiz Márcio Rogério Martins, no dia 19 de agosto.
O recurso foi protocolado nesta terça-feira (1º de setembro) e tramita na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo tendo como relator o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. A ação civil pública contestada por Pátio foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele e o Município. Ela tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
Conforme o MPE, Rondonópolis está com seu sistema público e privado de saúde em total colapso em virtude da pandemia pelo novo Coronavírus, especialmente em relação aos leitos de UTI, que já se encontra há mais de um mês com mais de 100% da taxa de ocupação, tanto na rede público como na rede privada. O Ministério Público afirma que a gravidade da atual situação vivenciada pelo Município se daria, em especial, as trágicas escolhas que o prefeito Zé do Pátio vem fazendo com o dinheiro público, especialmente aquele destinado pelo Governo Federal ao combate do novo coronavírus.
De acordo com as informações do processo levadas pelo MPE, o município de Rondonópolis já recebeu duas parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado pela Lei Complementar Federal n. 173/2020, que totalizam a quantia total de R$ 32 milhões, mas só teria destinado para a saúde pública R$ 1,6 milhão. Essa quantia foi destinada ao pagamento de profissionais que atuam no enfrentamento à Covid-19 e equipamentos e materiais permanentes, sem que nada tivesse sido destinado ao aumento do número de UTIs, apesar do sobrecarregamento do sistema.
Outra observação do Ministério Público, foi que a terceira e quarta parcela de mais de R$ 30 milhões teria sido destinada para atendimento de finalidades diversas ao combate da pandemia após à Câmara de Vereados ter, por maioria, acolhido pedido autorizando tal destinação, cuja lei se encontrava pendente de promulgação por Zé do Pátio quando a ação foi ajuizada no dia 19 de agosto.
O juiz Márcio Rogério Martins concedeu liminar determinando que os valores oriundos da Lei Federal n. 173/2020 sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas ao enfrentamento à Covid-19 na saúde e assistência social. E também para mitigar seus efeitos financeiros em razão da baixa arrecadação neste período, nos limites de cada fonte na forma explicitada na decisão. Ao prefeito foi imposta a obrigação de comprovar nos autos a relação entre as ações a serem ou que foram executadas com a finalidade instituída pela norma federal.
Dos valores citados pelo magistrado, consta que Zé do Pátio terá que usar R$ 10 milhões para ações da saúde e assistência social e outros R$ 50 milhões deverão ser aplicados em ações para mitigação dos efeitos financeiros ocasionados com a pandemia. Esses valores são oriundos do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, anunciado pelo Governo Federal em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 milhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
Em caso de descumprimento da ordem judicial o magistrado arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil. Por não concordar com a decisão, Zé do Pátio recorreu ao TJ e agora aguarda uma decisão do relator.
Fonte: FOLHA MAX
Política
Deputado Federal Nikolas Ferreira é eleito presidente da Comissão de Educação; veja vídeo
Publicados
3 semanas agosobre
8 de março de 2024Por
Da Redação
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados testemunhou um marco significativo com a eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. Com uma expressiva votação de 22 votos, em um total de 37, Ferreira assume a liderança deste importante órgão legislativo. Enquanto 15 votos foram em branco, o novo presidente já delineia uma agenda ambiciosa para seu mandato à frente da comissão.
Mesmo em licença-paternidade, Nikolas Ferreira enviou um vídeo emocionado ao colegiado, expressando sua gratidão pelos votos recebidos e delineando suas visões e planos para a comissão. Ele destacou sua intenção de promover debates abertos e inclusivos por meio de audiências públicas, visando à participação ativa da sociedade civil.
“Quero deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural no sentido de debate de ideias, com audiências públicas para ter também a presença da sociedade civil, que eu acredito ser muito importante”, afirmou Ferreira.
O deputado também destacou a importância de pautar temas cruciais para o cenário educacional brasileiro, incluindo a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), além de abordar questões como o homeschooling e a violência nas escolas.
Nikolas Ferreira, que assume o cargo anteriormente ocupado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), traz consigo uma trajetória política marcada por realizações e uma forte conexão com as demandas da sociedade. Ele é conhecido por ser o deputado federal mais votado em 2022, conquistando 1,47 milhão de votos, e por sua atuação destacada em pautas relacionadas à família, religião e liberdade econômica.
Com sua formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e sua experiência como vereador em Belo Horizonte, Nikolas Ferreira emerge como uma figura promissora na condução dos rumos da educação brasileira, trazendo consigo um compromisso firme com a excelência educacional e a participação democrática.
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