A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), sob relatoria do federal Neri Geller, foi tema de debate nesta segunda-feira (12.04) com a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB de Mato Grosso. O evento virtual denominado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Cooperativismo” reuniu diversos cooperados do Estado e possibilitou amplo debate técnico sobre o tema.

“O sistema cooperativo brasileiro ultrapassa R$340 bilhões em ativos brutos. Cerca de 48% de toda a produção de grãos do País passa pelo cooperativismo. Um marco legal federal será capaz de trazer segurança jurídica para o sistema”, enfatizou o consultor ambiental Leonardo Papp.

De forma convergente, o relator, que já foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, defendeu a desburocratização responsável do licenciamento ambiental.

“Temos discutido o tema com todos os setores, inclusive ambientalistas, representações quilombolas e indígenas. Precisamos de celeridade no processo de licenciamento até mesmo como forma de garantir a proteção do meio ambiente. Um lixão a céu aberto não pode ser admitido devido à morosidade do licenciamento ocasionado por falta de um marco legal federal”, ressaltou Geller.

Segundo o progressista, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o País possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.

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“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos. Cito a rede de transmissão de energia que passa pela Amazônia Legal, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, a exemplo da BR 242 que está há mais de 10 anos parada, assim como a 147 e a 158. Por fim, a própria Ferrogrão foi suspensa em virtude de não termos uma legislação adequada”, elencou.

Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda com membros do Governo Federal e da sociedade civil organizada.

Além da OCB, o federal já esteve com a comunidade indígena, Confederação Nacional da Indústria (CNI); o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase); Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Aprosoja Mato Grosso. Pela equipe de Governo, as reuniões aconteceram com o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros; Casa Civil; ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tarcísio de Freitas (Ministério da Infraestrutura), ministros Ricardo Salles e Rogério Marinho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional), respectivamente.