O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, assinou, nesta sexta-feira (07), o Decreto Municipal nº 4.950/2020, que estabelece novos regramentos e reafirma medidas restritivas durante a pandemia. As novas decisões foram tomadas após reuniões com o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) e o Comitê Econômico do Município de Lucas do Rio Verde.
Conforme o decreto, a partir do dia 10 de agosto, fica autorizado, de forma facultativa, o retorno de atividades educacionais presenciais da rede privada para Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), Ensino Médio, Técnico ou equivalente e Ensino Superior. O retorno se dará de forma fracionada, com atendimento presencial de no máximo de 50% do número de alunos; e atendimento semipresencial concomitante aos demais alunos.
Para este retorno, as instituições particulares deverão promover e comprovar a capacitação de toda equipe sobre as medidas de biossegurança, além de cumprir as determinações constantes no decreto, como adoção de medidas de higiene definidas pelos órgãos de saúde pública, adoção de sistemas de escala e revezamento de turnos, ampliação da frequência de limpeza dos ambientes, entre outras.
O documento apresenta protocolos de higienização e orientações para atividades nos locais de uso coletivo e nas salas de aula, e determina que a rede particular de ensino deverá adotar plano de contingência que delineia os critérios e protocolos para enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).
O decreto dispõe ainda sobre a autorização de abertura, a partir desta sexta-feira (07), de parques públicos e privados, praças públicas e equipamentos públicos que nestes locais estejam instalados. Porém, a autorização não abrange as quadras esportivas localizadas nas praças públicas e privadas as quais deverão permanecer isoladas e sendo proibida a sua utilização.
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Permanecem inalteradas regras de distanciamento, lotação e capacidade dos estabelecimentos; o uso de máscaras é obrigatório; e os estabelecimentos devem dispor de produtos para higiene das mãos, conforme determinado nos decretos anteriores.
As medidas previstas no novo decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados testemunhou um marco significativo com a eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. Com uma expressiva votação de 22 votos, em um total de 37, Ferreira assume a liderança deste importante órgão legislativo. Enquanto 15 votos foram em branco, o novo presidente já delineia uma agenda ambiciosa para seu mandato à frente da comissão.
Mesmo em licença-paternidade, Nikolas Ferreira enviou um vídeo emocionado ao colegiado, expressando sua gratidão pelos votos recebidos e delineando suas visões e planos para a comissão. Ele destacou sua intenção de promover debates abertos e inclusivos por meio de audiências públicas, visando à participação ativa da sociedade civil.
“Quero deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural no sentido de debate de ideias, com audiências públicas para ter também a presença da sociedade civil, que eu acredito ser muito importante”, afirmou Ferreira.
O deputado também destacou a importância de pautar temas cruciais para o cenário educacional brasileiro, incluindo a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), além de abordar questões como o homeschooling e a violência nas escolas.
Nikolas Ferreira, que assume o cargo anteriormente ocupado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), traz consigo uma trajetória política marcada por realizações e uma forte conexão com as demandas da sociedade. Ele é conhecido por ser o deputado federal mais votado em 2022, conquistando 1,47 milhão de votos, e por sua atuação destacada em pautas relacionadas à família, religião e liberdade econômica.
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Com sua formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e sua experiência como vereador em Belo Horizonte, Nikolas Ferreira emerge como uma figura promissora na condução dos rumos da educação brasileira, trazendo consigo um compromisso firme com a excelência educacional e a participação democrática.