Em pauta na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, a Lei de Licenciamento Ambiental volta a ser centro das discussões e a previsão do novo relator, ex-ministro da Agricultura e deputado federal Neri Geller (PP/MT), é colocar o PL 3729/2004 em pauta, no Plenário, no prazo de 60 dias.
De acordo com Geller, o debate está sendo feito com as entidades representativas de todos os setores organizados, em consonância com a base do Governo e o próprio Senado Federal. “A mesa está aberta também para os ambientalistas, uma vez que, a mesma lei que permite o desenvolvimento também garante a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, expôs.
Segundo o progressista, as discussões sobre Licenciamento Ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a Lei Geral para que o País possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.
“Nós temos no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, decretos, portarias estaduais e resoluções do Conama que travam cerca de R$130 bilhões em investimentos. Cito a rede de transmissão de energia que passa pela Amazônia Legal, a infraestrutura de rodovias e ferrovias, a exemplo da BR 242 que está há mais de 10 anos parada, assim como a 147 e a 158. Por fim, a própria Ferrogrão foi suspensa em virtude de não termos uma legislação adequada”, elencou.
Para construir o relatório, que será apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados, Geller tem ouvido diversos setores buscando convergir posicionamentos e opiniões e para isso, tem cumprido extensa agenda com membros do Governo Federal e da sociedade civil organizada.
O federal já esteve com a comunidade indígena, Confederação Nacional da Indústria (CNI); o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros; Casa Civil; ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tarcísio de Freitas (Ministério da Infraestrutura), ministros Ricardo Salles e Rogério Marinho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional), respectivamente.
Estão previstas, para esta semana, agendas com a OCB Nacional, o Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados testemunhou um marco significativo com a eleição do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação. Com uma expressiva votação de 22 votos, em um total de 37, Ferreira assume a liderança deste importante órgão legislativo. Enquanto 15 votos foram em branco, o novo presidente já delineia uma agenda ambiciosa para seu mandato à frente da comissão.
Mesmo em licença-paternidade, Nikolas Ferreira enviou um vídeo emocionado ao colegiado, expressando sua gratidão pelos votos recebidos e delineando suas visões e planos para a comissão. Ele destacou sua intenção de promover debates abertos e inclusivos por meio de audiências públicas, visando à participação ativa da sociedade civil.
“Quero deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural no sentido de debate de ideias, com audiências públicas para ter também a presença da sociedade civil, que eu acredito ser muito importante”, afirmou Ferreira.
O deputado também destacou a importância de pautar temas cruciais para o cenário educacional brasileiro, incluindo a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), além de abordar questões como o homeschooling e a violência nas escolas.
Nikolas Ferreira, que assume o cargo anteriormente ocupado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), traz consigo uma trajetória política marcada por realizações e uma forte conexão com as demandas da sociedade. Ele é conhecido por ser o deputado federal mais votado em 2022, conquistando 1,47 milhão de votos, e por sua atuação destacada em pautas relacionadas à família, religião e liberdade econômica.
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Com sua formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e sua experiência como vereador em Belo Horizonte, Nikolas Ferreira emerge como uma figura promissora na condução dos rumos da educação brasileira, trazendo consigo um compromisso firme com a excelência educacional e a participação democrática.