Elei√ß√Ķes municipais de 2020 s√£o adiadas para 15 e 29 de novembro

Política 02 de Julho de 2020 ás 06h 35min

Como é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto será imediatamente promulgado e entra em vigor, sem necessidade de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a promulgação será feita às 10h de quinta-feira (2). Confira os novos prazos
  • 11 de agosto:¬†emissoras de r√°dio e TV n√£o podem transmitir programa apresentado ou comentado por pr√©-candidato
  • 31 de agosto a 16 de setembro:¬†conven√ß√Ķes partid√°rias
  • 26 de setembro:¬†prazo final para registro de candidaturas
  • Ap√≥s 26 de setembro:¬†propaganda eleitoral, inclusive na internet
  • 27 de outubro:¬†divulga√ß√£o de relat√≥rio de partidos, coliga√ß√Ķes e candidatos discriminando recursos recebidos pelos fundos partid√°rio e eleitoral, e outras fontes
  • 15 de novembro:¬†primeiro turno das elei√ß√Ķes
  • 29 de novembro:¬†segundo turno das elei√ß√Ķes
  • 15 de dezembro:¬†prazo final para envio da presta√ß√£o de contas para a Justi√ßa Eleitoral
  • 18 de dezembro:¬†prazo final para diploma√ß√£o de candidatos eleitos
  • 12 de fevereiro de 2021:¬†prazo final para a Justi√ßa Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas
  • 1¬ļ de mar√ßo de 2021:¬†prazo final para partidos e coliga√ß√Ķes ajuizarem representa√ß√£o na Justi√ßa Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias √† sa√ļde. Somente dois partidos, PL e PSC, orientaram suas bancadas contra o adiamento das elei√ß√Ķes. PROS, Patriota e governo liberaram seus deputados. ¬ó A altera√ß√£o do calend√°rio eleitoral de 2020 √© medida necess√°ria no atual contexto da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica ¬ó disse o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), relator da proposta. ¬ó Os novos prazos e datas s√£o adequados e prestigiam os princ√≠pios democr√°tico e republicano, ao garantir a manuten√ß√£o das elei√ß√Ķes sem altera√ß√£o nos per√≠odos dos mandatos ¬ó completou. O texto, que foi aprovado em dois turnos no Senado, encontrava resist√™ncias na C√Ęmara. Associa√ß√Ķes de prefeitos haviam se manifestado contra o adiamento das elei√ß√Ķes e negociavam com deputados para que o projeto fosse alterado na casa legislativa.

Pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr√©-candidato a partir de 11 de agosto --antes, o prazo come√ßava a contar a partir de 30 de junho. A PEC tamb√©m altera datas das realiza√ß√£o de conven√ß√Ķes partid√°rias para escolha dos candidatos e delibera√ß√Ķes sobre coliga√ß√Ķes, o in√≠cio da propaganda eleitoral e a presta√ß√£o de contas de campanha dos candidatos. O texto tamb√©m mexe no prazo para desincompatibiliza√ß√£o ainda em vigor. Pelo calend√°rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo m√°ximo para afastamento de alguns cargos √© de tr√™s meses antes da elei√ß√£o --ou seja, 4 de julho. Segundo a PEC, prazos que ainda n√£o venceram at√© a publica√ß√£o da emenda constitucional v√£o considerar a nova data das elei√ß√Ķes. J√° os que passaram n√£o ser√£o reabertos. O texto permite a realiza√ß√£o, no segundo semestre do ano, de publicidade institucional de atos e campanhas dos √≥rg√£os p√ļblicos municipais e de suas respectivas entidades da administra√ß√£o indireta destinados ao enfrentamento da pandemia e √† orienta√ß√£o da popula√ß√£o sobre os servi√ßos p√ļblicos. Mas indica que condutas abusivas ser√£o apuradas. Al√©m disso, se n√£o houver condi√ß√Ķes sanit√°rias em um munic√≠pio ou estado para a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes nas datas estabelecidas pela PEC, o TSE poder√° designar novas datas, com data-limite em 27 de dezembro. O TSE tamb√©m ter√° que adequar as resolu√ß√Ķes que disciplinam o processo eleitoral para atender √† PEC e poder√° ajustar normas referentes a prazos para fiscaliza√ß√£o e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletr√īnicas para os processos de vota√ß√£o e tamb√©m a recep√ß√£o de votos, justificativas, auditoria e fiscaliza√ß√£o no dia da elei√ß√£o. Isso incluiria o hor√°rio de funcionamento das se√ß√Ķes eleitorais e a distribui√ß√£o dos eleitores no per√≠odo, para melhorar a seguran√ßa sanit√°ria Texto: jk news

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