O juiz da Vara Civil da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou os servidores públicos Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos a devolverem, no total, R$ 661,1 mil ao Estado por fraudes na Farmácia de Medicamentos Excepcionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A decisão é desta terça-feira (13).
Segundo os autos do processo, foram desviados 1.065 unidades de frascos/ampolas do medicamento Somatropina 4UI, 1.020 [unidades] de frascos ampolas Somatropina 12UI (hormônio do crescimento) e 24 unidades de frascos/ampolas do medicamento toxina botulínica tipo A 500 UI, conhecido como botox.
De acordo com a Justiça, as fraudes teriam ocorrido entre 2008 e 2009, causando um prejuízo de R$ 661,2 mil ao Estado. Na decisão, o magistrado determinou penas diversas aos servidores.
"Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentesos pedidos formulados na presente Ação Civil Pública, o que faço para CONDENAR os requeridos Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, caput da Lei nº 8.429/1992", declarou.
Luiz Augusto Pereira foi condenado ao ressarcimento de R$ 587,9 mil, que serão corrigidos com juros desde 2008, além ao pagamento da multa civil de R$ 25 mil, com correção monetária.
Já Victor Hugo Pereira foi condenado em R$ 29 mil e ao pagamento de R$ 8 mil. À servidora Ana Paula Lopes Ramos o juiz determinou o ressarcimento de R$ 44,2 mil, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, além da proibição de ser contratada pelo Poder Público.
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No processo, o Ministério Público Estadual (MPMT) considerou que os condenados praticaram falsidade ideológica, crimes contra a fé pública e inserção de dados falsos em sistema de informações. A denúncia ressalta que os servidores realizavam o desvio de medicamentos de alto custo.
Uma testemunha do crime contou detalhes do que presenciou
Christiano Luiz dos Santos, de 40 anos, foi morto com tiros nas costas dentro de um ginásio de esportes em Terra Nova do Norte (645 km de Cuiabá), na manhã desta quinta-feira (18). De acordo com a Polícia Civil, um homem identificado apenas como “Maiquinho” é apontado como autor dos disparos. O homicídio teria sido praticado por conta de um desentendimento referente ao serviço de pintura no ginásio.
Segundo o boletim de ocorrência, um homem relatou que viu Maiquinho matar a vítima no momento em que chegou ao ginásio, por volta das 7h15. O rapaz disse aos investigadores que o suspeito o orientou a não ficar assustado porque “não era com ele” e enquanto se escondia atrás da parede.
Menos de cinco minutos depois, Cristiano chegou ao ginásio pilotando uma motocicleta. Ao passar por Maiquinho, foi alvejado pelas costas várias vezes. Após o crime, a testemunha disse que Maiquinho saiu correndo a pé.
O secretário de Educação, Reginaldo Marcolan, informou que havia uma desavença entre o suspeito e a vítima em decorrência do serviço de pintura. Diligências estão sendo realizadas para localizar o assassino. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para o investigar o crime.