Legenda: Reprodução

A juíza Cristiane Padim da Silva, do Juizado Especial Criminal Unificado, determinou nesta sexta-feira (26) a soltura dos quatro suspeitos envolvidos no sequestro e morte do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Nicomedes Francisco Pinto Lopes, de 69 anos. Na decisão proferida em audiência de custódia, a magistrada concedeu liberdade provisória aos suspeitos.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Mauro Poderoso, pediu a homologação da prisão em flagrante, mas com a liberdade aos indiciados. “No tocante à necessidade da manutenção da custódia cautelar dos autuados, importante assinalar que o procedimento em tela se restringe à apuração do crime de receptação dos bens da vítima de um homicídio, que está sendo apurado na comarca de Chapada dos Guimarães/MT", diz trecho da decisão proferida na tarde desta sexta-feira (26).

Em outro trecho da decisão, a juíza plantonista observa que o delito de receptação imputado aos suspeitos não os levará a prisão em regime fechado. "No mais, utilizando da fundamentação aliunde, reitero as razões ministeriais para justificar a concessão de Liberdade Provisória aos indiciados, acrescentando que mesmo em caso de condenação em eventual ação penal, a sanção permitirá regime aberto”, consta no despacho obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX.

A decisão de Cristina Padim beneficiou os seguintes suspeitos: Jair da Silva, de 31 anos, Waldineia Oliveira da Silva, de 28 anos, Débora Milena Barão Ribeiro, de 18 anos e Pedro Henrique Lopes Corrêa, idade não divulgada. Conforme detalhes do termo da audiência, durante as buscas por informações policiais civis, localizaram um aparelho de celular e uma televisão da vítima com o casal Jair da Silva e Waldineia Oliveira da Silva.

Depois, com o avanço das diligências, foram identificados Pedro Henrique e Débora Milena Barãos Ribeiro, os quais receberam a transfência de de R$ 4,9 mil, valor que saiu da conta da vítima. Diante dessas contatações, eles foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade na audiência de custódia.

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"No mais, utilizando da fundamentação aliunde, reitero as razões ministeriais para justificar a concessão de Liberdade Provisória aos indiciados, acrescentando que mesmo em caso de condenação em eventual ação penal, a sanção permitirá regime aberto. Posto isso, homologo a prisão em flagrante e concedo liberdade provisória aos investigados, mediante a obrigatoriedade de comparecerem a todos os atos da delegacia e do juízo", escreveu a juíza Cristiane Padim.

A magistrada ainda solicita aprofundamento das investigações por parte da Polícia Civil. "Por oportuno, quanto ao ilícito previsto no art. 288 do CP, respeitando entendimentos contrários, verifico a necessidade de outras diligências para restar caracterizado o liame entre os indiciados", comenta.

O CASO

O corpo do servidor aposentado foi encontrado na manhã da última quinta-feira (25) na Rodovia Helder Cândia, a Estrada da Guia, em Cuiabá. Nicomedes foi sequestrado no último domingo (21) no bairro Por do Sol, em Chapada dos Guimarães (67 km da Capital). 

De acordo com informações, o corpo foi abandonado em uma região de mata às margens da rodovia. O desapareciemento da vítima foi registrado na última segunda-feira (22), após filho de Nicomedes receber várias mensagens no celular informando que bandidos retiraram cerca de R$ 13 mil da conta da vítima e ele não conseguir entrar em contato com o pai.

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O filho da vítima se deslocou até a residência de Nicomedes e, ao chegar ao local, percebeu que a casa estava trancada e o cachorro de estimação estava amarrado. Ainda segundo relato, o veículo da vítima, um Jeep Renegade, também não estava no local.

Um vizinho da vítima disse que ouviu um barulho do portão abrindo durante a noite de domingo. O filho da vítima, então, acionou a Polícia Civil e registrou o desaparecimento do pai.

O carro de Nicomedes foi localizado na quarta-feira (24) no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá, e no dia seguinte o corpo da vítima foi localizado em avançado estado de decomposição. Ainda na quinta-feira, quatro suspeitos foram presos acusados de envolvimento no sequestro e morte do servidor aposentado. O Caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Fonte: Folha Max

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