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PODRIDÃO NAS COMPRAS: MPE acusa mercado de vender produtos vencidos em VG e pede R$ 1 mi

Segundo denúncia, Comper muda etiqueta de produtos para alterar data de vencimento

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O Ministério Público do Estado (MPMT) propôs uma ação na Justiça Estadual pedindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos da rede de supermercados Comper. De acordo com o órgão ministerial, duas filiais localizadas em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, estariam não só comercializando produtos vencidos como também alterando a etiqueta de validade de produtos alimentícios, levando o consumidor a erro.

De acordo com informações, a promotora Audrey Ility propôs a ação civil pública no último dia 26 de maio. Segundo ela, “há aproximadamente cinco anos” duas unidades do Comper em Várzea Grande – localizada nos bairros Água Limpa e Cristo Rei -, vem reiteradamente lançando mão de diversas práticas abusivas, colocando em risco a “integridade física” e o patrimônio dos consumidores.

“Há aproximados cinco anos, são recalcitrantes em diversas práticas abusivas contra os consumidores, a exemplo das seguintes, dentre outros ilícitos: exposição e venda de produtos impróprios ao consumo, em absoluto desacordo com as normas sanitárias, por estarem estragados ou vencidos, gerando sérios riscos à saúde e à vida dos consumidores; – informações incorretas preços de produtos, levando os consumidores a erro”, diz trecho da ação civil pública.

A promotora de justiça narra também que as filiais da rede varejista não oferecem “a garantia da segurança de seus pátios de estacionamento e demais espaços”. No processo, Audrey Ility pede que a Justiça obrigue o Comper a comercializar produtos que não ofereçam riscos à saúde, que proíba a rede de alterar a etiqueta de validade dos alimentos, e que realize a divulgação de informações sobre o conteúdo nutricional destes, além do valor original dos itens em promoção.

Audrey Ility pede, ainda, que os estabelecimentos mantenham fixados em suas dependências informações sobre formas de pagamentos aceitas, sem a exigência de comprovação de tempo da abertura de conta corrente nos bancos. No mérito, a ação exige o pagamento de R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. A promotora de justiça revela que as supostas irregularidades já vem sendo apontadas tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelo Procon.

“Está substanciada na verossimilhança das alegações, já que os autos estão instruídos de documentos oficiais de fiscalização, dentre eles relatórios de inspeção e autos de infração e apreensão, notadamente da Vigilância Sanitária Municipal e do Procon, que comprovam as ilegalidades perpetradas e a necessidade de adequação das condutas das empresas requeridas às normas de proteção ao consumidor”, diz outro trecho da ação civil pública.

A promotora de justiça lembra, ainda, que o MPMT já tentou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a rede de supermercados justamente para evitar o ajuizamento da ação civil pública. O estabelecimento, porém, não teve interesse no acordo. O caso está sob análise do Poder Judiciário de Mato Grosso.

TEXTO: FOLHA MAX

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