Legenda: Divulgação

A Justiça deferiu liminar garantindo o direito de fazendeiros para a reforma da propriedade localizada na comunidade quilombola de Mata Cavalo, área rural de Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá. A decisão é do juiz André Maurício Lopes Prioli, de Várzea Grande, proferida em 13 de novembro.

A assessoria do Tribunal de Justiça garante que não há qualquer decisão relativa à reintegração de posse e que, caso haja qualquer descumprimento da decisão proferida, o Poder Judiciário deve ser informado.

Segundo Gonçalina Almeida, presidente da Associação Quilombo Mata Cavalo, parte ré na ação, e moradora da comunidade, supostos empregados dos fazendeiros estariam ameaçando os moradores para que eles deixem o local.

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“Amanhecemos em pleno domingo (22) com empregados de fazendeiros perturbando. A Justiça estadual não aprendeu que território dos quilombos é território federal. A Justiça de Várzea Grande deu uma liminar baseada não sabemos em que. Estão ameaçando os moradores quilombolas da área”, diz.

Segundo Gonçalina, a Associação Quilombo Mata Cavalo, não teria sequer sido notificada sobre a decisão.

Na ação, os fazendeiros dizem que moram no local há mais de 11 anos e que a associação requerida vem impedindo a entrada de materiais de construção, os quais utilizará para realizar reparos necessários no imóvel e alegam ter lutado junto à comunidade pelas terras onde habita.

Conforme o juiz, os elementos de prova juntados aos autos permitem observar que de fato a parte autora é possuidora de imóvel localizado na Comunidade Mata Cavalo, bem assim possui registro junto à Associação Quilombo Mata Cavalo e demonstra em registros fotográficos que necessita realizar a reforma mencionada na propriedade.

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“Considerando que segundo a patrona dos autores, se tratam de ameaças verbais, e levando em consideração o fato de o autor ser membro da associação requerida, já estar devidamente instalado no local, ter demonstrado a construção de um imóvel, hei por bem deferir a liminar pretendida para que cessem as ameaças de turbação informadas pela parte autora”, afirmou o magistrado.

Mata Cavalo

Em 1883, os cerca de 15 mil hectares de terra do quilombo foram recebidos como herança pelos 33 negros escravizados que trabalhavam na sesmaria.

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Os antigos donos, que não tinham filhos, fizeram um acordo: os escravos cuidariam deles até o fim da vida e, em troca, receberiam as terras da fazenda. Atualmente, as quase 500 famílias que vivem no Quilombo se sustentam a partir da agricultura e do artesanato.

É uma área de solo fértil e rica em recursos naturais. Os moradores plantam uma cultura diversificada, um pouco de cada coisa: a banana, a mandioca, o milho, o arroz, a batata-doce, a cana-de-açúcar, o feijão, a abóbora, o cará. Mas o forte mesmo é a banana. E assim como em outros quilombos, o trabalho de mutirão é muito utilizado, é um ajudando o outro.

A comunidade quilombola de Mata Cavalo é um dos grupos remanescentes de escravos em Mato Grosso que mais tem se esforçado na luta pela conservação de suas tradições e de suas terras, no embate contra fazendeiros e grileiros.

Fonte: G1

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