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Defensoria vai a órgão internacional contra estado brasileiro por morte de mulher após internação em clínica psiquiátrica em SP

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A Defensoria de São Paulo entrou com uma representação contra o estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por suposta omissão na investigação da morte de uma mulher após internação em uma clínica psiquiátrica em Salto de Pirapora, região de Sorocaba, no interior de São Paulo. Eliana Delaneze faleceu aos 44 anos em 2011. O inquérito foi arquivado e o pedido de indenização, negado.

 

 

A morte ocorreu em uma clínica privada credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão irá analisar o caso e definir se será julgado pela Corte Internacional ou não. O Ministério das Relações Exteriores será acionado, ele deve pedir informações ao governo de São Paulo, que pede à prefeitura e a Advocacia-Geral da União, por fim, remete a resposta à OEA.

 

 

Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública estão o pagamento pelo estado de danos materiais e morais à família, assim como a prestação de assistência psicológica, médica e social. Além disso, o órgão pede que o estado tome providências para garantir que isso não se repita, como extinguir estabelecimentos psiquiátricos com características similares.

 

 

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De acordo com a petição apresentada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, o "estado brasileiro não empreendeu investigações satisfatórias e nem reparações adequadas a tais fatos".

 

 

Eliana foi diagnosticada aos 18 anos com esquizofrenia e apresentava episódios de surtos mais intensos a cada dez anos. De acordo com a defensoria, ela tinha uma  vida normal, era uma pessoa saudável, sem qualquer enfermidade fisicamente incapacitante, participava de grupos, turmas de ginástica e natação, além de cuidar de sua mãe idosa. No entanto, quando apresentava surtos a família a enviava para internação.

 

 

A minha irmã era doente mental muito moderada. Minha irmã tinha uma vida absolutamente normal. Ela participava de atividades na associação cristã de moças de Sorocaba, tinha um grupo de pessoas conhecidas, levava uma vida absolutamente normal", contou ao G1 Rosana Delaneze, irmã de Eliana.

 

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Em 2011, após um surto, Eliana foi levada ao Hospital Regional de Sorocaba que, por sua vez, a encaminhou para internação na Clínica Psiquiátrica Salto de Pirapora.  EM contato com a clínica, mas nenhum dos telefones estava funcionando.  Foi procurado a Secretaria de Comunicação do governo federal e aguarda posicionamento.

 

 

Maus-tratos

 

 

A família de Eliana conta que ela ingressou na clínica com "saúde física em perfeito estado" atestada por um médico.

 

 

Ela entrou nessa clínica bem fisicamente, conversando, gostou de olhar a clínica, porque a anterior ela reclamava. E essa outra clínica era toda de vidro, branquinha e dava a sensação de segurança para a família, diz Rosana.

 

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Logo após a internação, a irmã da paciente, Rosana, a visitou.

 

 

Ela conta que na ocasião disseram que sua irmã estava muito agitada e, por isso, a visita no quarto não seria permitida. Então, as enfermeiras levaram Eliana ao pátio externo para que conversasse com Rosana.

 

 

Conforme declaração feita por Rosana na delegacia, sua irmã estava completamente dopada, com marcas marrons semelhantes a sangue coagulado na boca e na língua, com a garganta inchada, marcas roxas no braço e calçando um sapato número 37, quando o correto seria número 39/40. Foi informada, ainda, que, independentemente do frio que estava fazendo, Eliana não estava usando roupas dentro do hospital e que a vestiram rapidamente apenas para a visita. Questionadas pelo estado de Eliana, as enfermeiras disseram que essa situação era totalmente normal, pois o surto era de difícil controle e ela estava sob efeito de forte mediação, diz o documento.

 

 

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Ela vestia roupas que não eram dela, ela tremia muito e ela tinha na boca o que parecia sangue tanto no canto da boca, quanto na língua, ela não falava coisa com coisa estava totalmente dopada. Ela não estava dormindo, mas ficava com a cabeça caída e pedia socorro e isso foi muito chocante para gente, disse.

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A gente foi tranquilizado por toda uma equipe médica e de enfermeiros em uma clínica toda branquinha cheia de vidros que torturava a pessoa a esse ponto. A minha irmã foi torturada, a minha irmã estava com um sapato 37 no pé, dopada totalmente dopada com sangue na boca

 

 

Após esta data outros parentes foram à clínica psiquiátrica, um tio de Eliana chega a dizer que em sua visita notou que ela estava com muita dificuldade na fala e estava com os pés muito inchados.

 

 

Onze dias após o início da internação, uma assistente social informou à família que Eliana havia sido encaminhada para a Santa Casa de Salto de Pirapora com febre e sintomas de pneumonia, mas que não era nada grave. Horas depois uma enfermeira do hospital comunicou à família que a paciente estava em coma, que teria tido o pulmão aspirado e sofrido uma parada cardiorrespiratória. Ainda no mesmo dia foi comunicado o falecimento de Eliana.

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O médico que assinou o atestado de óbito de Eliana atribuiu a causa da morte a uma  insuficiência respiratória aguda por consequência de uma pneumonia. No entanto, segundo a Defensoria, há a possibilidade do problema ter sido causado por excesso de medicação

 

 

Durante meses até perto de um ano eu não tive condição emocional de procurar a justiça, eu não tive condição, mas chegou um dia que eu falei ‘não, eu não posso mais me calar frente a tudo isso que aconteceu’, então, eu busquei na Defensoria Pública algo que pudesse levar em frente, disse Rosana.

 

 

Acesso à Justiça

 

 

Um dos requisitos para que o caso fosse levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é que a defesa de Eliana tivesse buscado todos os recursos internos.

 

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Segundo a Defensoria, desde 2011 parentes de Eliana buscaram o esclarecimento do caso por meio de um inquérito policial, que foi arquivado "sem a devida apuração dos fatos", de acordo com o órgão. O documento sustenta que no inquérito, a Delegacia de Polícia apenas ouviu o depoimento de Rosana e pediu o exame necroscópico indireto de Eliana, o qual foi realizado com base na ficha clínica da paciente.

 

 

O exame necroscópico constatou a morte de Eliana como “morte natural”, porém, conforme já dito, o exame foi feito de forma indireta por meio de sua ficha clínica. Inclusive, ao relatar o óbito, o exame considerou apenas a evolução do quadro clínico de Eliana a partir de sua entrada na Santa Casa, em 23 de agosto de 2011, já com suspeita de broncopneumonia. O exame, além de indireto, desconsiderou o estado de saúde de Eliana antes de seu tratamento na clínica, diz a petição.

 

 

O fato de Eliana ter adquirido a complicação clínica, que ocasionou sua morte, em uma clínica psiquiátrica, foi totalmente ignorado nas investigações. Nada foi feito para investigar as reais condições da clínica e nem sequer o exame necroscópico considerou o bom estado de saúde física de Eliana no momento em que ingressou no estabelecimento, completa.

 

 

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Posteriormente, a família da vítima buscou uma indenização por meio de uma ação judicial. No entanto, o pedido foi negado em todas as instâncias. Após a sentença improcedente de primeiro grau, a mãe de Eliana ingressou com um recurso de apelação , o qual foi negado, e, por fim, interpôs um recurso especial e outro extraordinário, ambos foram inadmitidos. A ação transitou em julgado em março de 2020.

 

 

A Defensoria Pública afirma que não foram feitas investigações importantes para a solução do caso, como: a averiguação das condições da clínica, análise de vídeos do circuito interno do local, identificação e depoimentos de testemunhas como enfermeiros e funcionários da clínica; e exames completos que analisassem o quadro da vítima desde seu ingresso na clínica até seu óbito.

 

 

É comum que casos assim não tenham investigação. No caso não houve nenhuma diligência. Sequer foram realizadas investigações acerca das condições da clínica psiquiátrica onde a vítima foi internada, revelando o total descaso do estado, inclusive com relação a eventuais novos casos de violações de direitos humanos no local. O estado tem obrigação de prevenir, investigar e punir as violações de direitos humanos e não agiu dessa maneira neste caso, afirma Fernanda Balera, uma das defensoras públicas que assinaram a petição.

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O documento também fundamenta a sua solicitação para a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois enquadra a situação de Eliana como pessoa portadora de deficiência, a qual deve ser protegida internacionalmente.

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A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas portadoras de Deficiência dispõe, em seu artigo I, que “o termo deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social'. Eliana Delaneze era uma pessoa que sofria de esquizofrenia, um transtorno mental que, eventual e transitoriamente, limitava sua capacidade de exercer atividades essenciais da vida diária. Assim, não há dúvida de que a vítima da presente denúncia era pessoa com deficiência […], afirma o documento.

 

 

Saúde mental no Brasil

 

 

O caso de Eliana é colocado pela Defensoria à Comissão Interamericana de Direitos Humanos como símbolo de algo recorrente. O órgão afirma que "o Brasil possui um infeliz histórico de violações de direitos em estabelecimentos psiquiátricos".

 

 

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A Defensoria Pública sustenta ainda a importância do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pois seu atendimento se baseia em um tratamento prioritariamente ambulatorial, de atenção diária, evitando internações invasivas.

 

 

De acordo com um levantamento feito pelo órgão, com base em dados da Secretaria da Saúde de São Paulo, o estado necessitaria que fossem construídos 271 CAPSs para que a infraestrutura de atenção psicossocial seja suficiente pelos parâmetros legais.

 

 

Ainda em relação ao caso de Eliana, segundo a defensoria, em 2011 não havia disponível nenhum CAPSs na região em que ela morava para que fosse possível um tratamento menos invasivo.

 

 

Muitas famílias têm doentes mentais em casa e o doente mental ele dá trabalho na clínica e ele é sedado, sedado ao ponto de acontecer o que aconteceu com a minha irmã, afirma Rosana, irmã de Eliana.

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A clínica em que Eliana ficou internada é uma clinica privada credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que recebe recursos públicos. Para a Defensoria, os principais problemas que levam a esse tipo de tratamento é a falta de informação da população sobre o modelo adequado de tratamento, a dificuldade de acesso aos CAPSs e a falta de fiscalização pelo poder público.

 

 

Mesmo com o processo de Reforma Psiquiátrica, ainda eram e são denunciadas violações de direitos em estabelecimentos psiquiátricos no Brasil. Com a dificuldade de acesso aos CAPS em algumas partes do território brasileiro, com a falta de informação da população acerca do modelo adequado de tratamento e com a falta de fiscalização por parte do ente público, muitos estabelecimentos privados, que recebem verba pública, funcionam como verdadeiros manicômios, diz o documento.

 

 

Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que ampliou os CAPSs nos últimos anos e que hoje são oferecidos 552 serviços, contra 325 em 2011.

 

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Estes equipamentos estão sob responsabilidade dos municípios e destinam-se ao atendimento aos pacientes que precisam de cuidados na área da Saúde Mental. A expansão destes serviços certamente contribui para aprimorar a assistência nesta área e depende diretamente de custeio e habilitação por parte do Ministério da Saúde, ao qual compete também a definição da implantação com base em estatísticas populacionais, diz a nota.

 

 

A gestão estadual disse ainda que Secretaria de Estado da Saúde auxilia tecnicamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, com apoio técnico e qualificação de colaboradores por meio de treinamentos e que o paciente que necessitar atendimento nessa área pode procurar uma Unidade BásiCa de Saúde (UBS).

Fonte: G1

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Ex-presidiário é executado a tiros por dupla de moto; polícia investiga caso

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No local do crime os policiais encontraram uma moto roubada

Um ex-presidiário identificado como Juan Pablo Perez, de 41 anos, conhecido popularmente como ‘Papito’ foi executado a tiros. O crime ocorreu na noite da última segunda-feira (11) em uma casa localizada na Rua Açaí, no bairro Floresta, na zona sul de Porto Velho (RO).

Conforme informações de testemunhas, dois homens em uma moto chegaram ao local e atiraram contra a vítima. Juan Pablo ainda conseguiu correr para o fundo da casa, mas acabou caindo em uma ribanceira já sem vida.

Além disso, a vítima morreu no mesmo lugar onde o enteado foi executado, em 19 de janeiro deste ano. Por fim, durante a ocorrência os policiais encontraram uma moto roubada na casa do ex-presidiário. Uma moto com a placa NBR7123.

 

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