No mesmo dia em que divulgou redução de 2% no preço da gasolina, a Petrobras anunciou aumento de 5% no preço médio do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Com a elevação, que entra em vigor nesta quinta-feira (3/12), o preço médio da estatal será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, houve alta de 21,9% ou de R$ 6,08 por botijão.
A petroleira esclareceu que, desde novembro de 2019 “igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial, e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel”. “As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final”, destacou em nota.
Conforme acompanhamento com base em dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 25 de outubro de 2020 a 31 de outubro de 2020, 43% do preço ao consumidor final correspondiam à parcela da Petrobras e os demais 57% traduziam as parcelas adicionadas ao longo da cadeia até clientes finais, referindo-se a tributos e margens brutas de distribuição e revenda.
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Os preços de GLP praticados pela Petrobras seguem a dinâmica de commodities em economias abertas, tendo como referência o preço de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento. Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo”, informou a estatal.
Ao longo do ano, refletindo as reduções e as variações do mercado internacional, a Petrobras reduziu os preços de venda do GLP às companhias distribuidoras, chegando a uma variação acumulada de -21,4% em maio (-5,96 reais por botijão de 13 kg). Da mesma forma, os preços acompanharam a recuperação do mercado internacional, também sendo influenciados pelo câmbio. Atualmente, a variação do preço médio acumulada no ano é de 21,9%.
Magistrado argumentou superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos.
A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão), argumentando superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos. A decisão é do Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e foi publicada na última sexta-feira (22).
O estado deve adotar as seguintes medidas:
Transferir, em até 120 dias, 128 presos que estão em excesso;
Manter, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade;
Proibir a entrada de qualquer custodiado de outra Comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande;
Comunicar os órgãos competentes para apresentação de relatórios;
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da decisão.
No documento, a Defensoria Pública argumenta que, atualmente, a unidade experimenta superlotação, aproximado de 160%, o que implica na violação de inúmeros direitos dos privados de liberdade e, de modo especial, o princípio da dignidade da pessoa humana.
“As condições vivenciadas na unidade ‘vem progredindo aceleradamente, sem que o Estado providencie quaisquer medidas para resolver ou, ao menos, amenizar os problemas existentes na unidade prisional’”, diz trecho do documento.
O documento também cita relatos de possíveis maus tratos e torturas sofridos pelos presos, decorrentes do uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais, que está designada para atuação na unidade.
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“A superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos ou as lideranças de facções, [….] a pessoa adentra no Sistema Penitenciário para ser reestruturada, reconstruída, recuperada, mas, nas atuais condições, sem qualquer possibilidade de ressocialização, sairá dali muito pior do que entrou“, ainda conforme trecho do documento.