Deputado estadual pede aumento no valor dos descontos para mensalidades em Mato Grosso

Educação 23 de Abril de 2020 ás 14h 59min

O deputado estadual Silvio F√°vero apresentou nesta quarta-feira, 22, tr√™s dispositivos que ele acredita que sejam de extrema import√Ęncia para serem inseridas no Projeto de Lei que versa sobre o desconto nas mensalidades das institui√ß√Ķes de ensino da rede privada, enquanto durar o Plano de Conting√™ncia Nacional e Estadual da Pandemia do coronav√≠rus (COVID-19). O parlamentar tamb√©m pediu vista do substitutivo integral do projeto que prev√™ esse desconto. A primeira emenda do deputado obriga as institui√ß√Ķes a concederem um desconto de no m√≠nimo 25% para aqueles valores integrais que n√£o possuem outra forma de redu√ß√£o, sejam bolsas ou algum outro desconto. A proposta inicial da PL fala sobre um desconto de 5% em cima do valor total. A suspens√£o da obrigatoriedade do pagamento do valor integral do valor das mensalidades, devendo ser reduzido em 15% a 30% no valor total, √© a proposta da segunda emenda. Mediante apresenta√ß√£o de formul√°rio de requisi√ß√£o do estudante ou seu representante legal, esse desconto ser√° concedido ao aluno ou respons√°vel que comprove perda, ainda que parcial, de sua renda familiar, em decorr√™ncia das medidas tomadas para a conten√ß√£o do COVID-19.   Por fim, a terceira emenda prop√Ķe alguns vetos, como o registro de d√≠vidas em aberto nos √≥rg√£os de prote√ß√£o ao cr√©dito enquanto durar o do Plano de Conting√™ncia, aumente dos valores das mensalidades ou anuidades, suspens√£o de descontos ou de bolsas de estudos e a demiss√£o de membros do quadro docente e demais profissionais de apoio da institui√ß√£o, enquanto durar o per√≠odo da pandemia. Assessoria

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