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Defensoria solicita que Seduc e municípios informem plano para que alunos não percam ano letivo

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Em ofício enviado na quarta-feira (20) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos da Educação Pública (Gaedic Educação), solicitou informações sobre a continuidade das aulas da rede estadual de ensino no período de pandemia de Covid-19, com o intuito de evitar que os estudantes percam o ano letivo.

Assim como este ofício, direcionado à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os secretários municipais de Educação também serão notificados. Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder municipal cuida da educação infantil, enquanto o ensino médio é gerido pelo governo estadual – o ensino fundamental pode ser administrado por municípios e estados.

As Secretarias de Educação Estadual e Municipais terão cinco dias para informar, com documentação comprobatória, como estão sendo realizadas as atividades pedagógicas durante a pandemia do novo coronavírus e qual é o plano pedagógico para o retorno às aulas presenciais.

“Considerando que os alunos da rede pública de ensino estão com as aulas suspensas desde o final de março e que muito provavelmente as aulas não retornarão antes do mês de agosto, conforme se manifestou a comissão na Assembleia Legislativa que estuda os impactos da pandemia na educação, requisitamos informações a fim de saber como o Estado está fornecendo as atividades para os alunos e se está havendo o devido acompanhamento pedagógico para que o aluno não perca o ano letivo”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.

Segundo a defensora, a lei determina que os estudantes cumpram uma carga horária mínima e a preocupação da Defensoria Pública é que os alunos das redes de ensino municipal e estadual não tenham aproveitamento do ano escolar em razão da menor quantidade de aulas presenciais em 2020.

O Gaedic Educação requisitou ainda que a Seduc-MT informe quais medidas foram adotadas para a continuidade das aulas dos estudantes da rede estadual, mencionando a forma como estão sendo fornecidas as aulas, o percentual de adesão, a forma de acompanhamento pedagógico, como o aluno que não possui internet e/ou vive em zona rural consegue ter acesso às atividades online (se for necessário) e, em caso de aula presencial, se está ocorrendo o fornecimento de transporte público, especialmente às crianças e adolescentes que residem na zona rural.

“A defesa dos direitos coletivos vem sofrendo exponencial representatividade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a criação dos Grupos de Atuação Estratégica de Direitos Coletivos – Gaedics –, os quais, por intermédio de seus coordenadores e membros, estão atentos, mormente nesse momento de pandemia, em garantir e resguardar os interesses gerais e coletivos das pessoas necessitadas, fazendo atingir, num cenário macro, a promoção de nossa missão constitucional, sendo nesse sentido a presente requisição, em que se buscam informações junto às Secretarias de Educação Municipais e Estadual a fim de se verificar eventual lesão na esfera jurídica de milhares de alunos matriculados na rede pública de ensino de Mato Grosso”, afirmou o defensor público Leandro Torrano.

O ofício também requisita informações sobre o planejamento estratégico para a retomada das aulas, incluindo a avaliação diagnóstica do aluno para tomar conhecimento do grau de aprendizado do estudante no período de suspensão das aulas presenciais.

Assinam o ofício os defensores públicos e membros do Gaedic Educação, Leandro Torrano, Nelson Júnior, Cleide Nascimento, Elianeth Nazário e Tathiana Franco.

“A nossa preocupação maior é a perda do ano letivo dessas crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Por isso, estamos fazendo essa cobrança. Lembrando que não existe ainda uma previsão de volta às aulas presenciais”, asseverou Tathiana.

ALMT

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, responsável por estudar o impacto da pandemia na educação mato-grossense, decidiu nesta segunda-feira (18) que não há a menor possibilidade de as aulas serem retomadas antes do mês de agosto.

A resolução é válida para toda a rede estadual de ensino, mas deve ser estendida à rede municipal e privada, cujos representantes também participaram da reunião. As instituições federais de ensino, no caso o Instituto e a Universidade Federal de Mato Grosso (IFMT e UFMT), seguirão decisões próprias.

TEXTO: OLHAR DIRETO

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