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NEGÓCIO DE R$ 246 MIL: Compradora de quarto de hotel em Cuiabá desiste e pede dinheiro de volta

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Uma mulher que tinha interesse em adquirir uma das unidades autônomas do hotel IBIS Cuiabá, localizado na Capital, pede na Justiça a devolução dos R$ 82 mil investidos no imóvel. Ele conta que o preço total do bem era de R$ 246,5 mil, mas que acabou desistindo do negócio.

 

Segundo informações do processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, o IBIS Cuiabá enviou o nome da cliente para listas de inadimplentes (Serasa e outros serviços) em razão da desistência do negócio.

 

“[A cliente] firmou Contrato de Compra e Venda com a parte ré, para aquisição de uma unidade autônoma, no empreendimento ‘Edifício IBIS’, na cidade de Cuiabá, no valor de R$ 246.519,84, sobre o qual efetuou o pagamento de R$ 81.983,73, mas por dificuldades financeiras não consegue mais honrar o contrato. Narra que solicitou a rescisão do pacto e a devolução dos valores pagos, porém, a parte ré nega a efetuar a restituição”, diz trecho dos autos.

 

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O caso está sob análise do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. Em decisão publicada no dia 19 de maio, ele negou o pedido da cliente em sede de tutela de urgência – pedido que pode ser realizado no início do trâmite processual, antes mesmo da fase de produção de provas. O magistrado explicou que, neste momento, ainda não é possível dizer quem teve os direitos ofendidos.

“Verifica-se não ser possível o atendimento integral nesta fase de cognição sumária, vez que se trata de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária, assim, necessária melhor elucidação sobre suas cláusulas e a devolução do valor pago sem oitiva da parte contrária se mostra precipitada”, explicou o magistrado.

 

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A decisão, no entanto, proibiu o IBIS Cuiabá de inscrever o nome da cliente em listas de proteção de crédito – ou, se já o fez, determinou a retirada dele. Uma audiência de conciliação entre as partes foi convocada para o dia 5 de julho de 2021.

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Lucas do Rio Verde

Agendamento para inscrições de nova etapa do “Projeto Águas do Cerrado” inicia neste sábado (20)

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 (Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)

A partir deste sábado, dia 20 de abril, os interessados em participar da segunda etapa do projeto habitacional “Águas do Cerrado” já podem fazer o agendamento para inscrição.

O cadastro será on-line, pelo site da Prefeitura no Portal da Habitação – https://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento. Ao acessar a página do agendamento, é possível consultar o edital com todas as informações.

Para agendar, é preciso preencher o CPF e a data de nascimento, sendo direcionado a uma página onde terá que escolher a data e o horário para fazer a inscrição.

“É importante a colaboração de todos para que só façam o agendamento aqueles que se enquadram nos critérios, como a faixa de renda entre R$ 2.640,00 a R$ 8.000,00, além de verificar toda documentação necessária”, explica a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

Para aqueles que não conseguirem fazer o agendamento on-line, o Departamento de Habitação atenderá presencialmente a partir do dia 22 de abril, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na rotatória da Rosa Mística.

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O agendamento é uma etapa obrigatória do projeto e, tanto on-line quanto presencial, segue até o dia 28 de abril.

As inscrições serão realizadas apenas para os agendados previamente e ocorrerão de 02 de maio até 05 de julho de 2024, no Departamento de Habitação.

Saiba mais pelo edital -https://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/5/1755043549_20240418_1030.pdf

Águas do Cerrado

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O projeto residencial Águas do Cerrado terá 1.536 apartamentos. São quatro condomínios, sendo 48 blocos no total e cada bloco terá quatro andares, com 8 apartamentos em cada. Os imóveis terão metragem de 48,95 m² e 53,24 m² (PcD).

O programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.295/2021 sendo possível o acesso por meio de financiamento, dentro do Programa Casa Verde Amarela do Governo Federal Lei nº 14.118/2021. As primeiras moradias foram direcionadas para pessoas com faixa salarial de R$ 2 mil a R$ 7 mil, conforme o Edital nº 001/2022.

Estão em construção 384 unidades, ou seja, 12 blocos que formam um condomínio composto com toda estrutura de área coletiva, conforme projetado.

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Os editais do Condomínio Águas do Cerrado estão disponíveis no site da Prefeitura.

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