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NEGLIGÊNCIA JURÍDICA: Advogado perde prazo e terá que pagar R$ 30 mil para clientes em Cuiabá

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Um advogado de Cuiabá vai pagar mais de R$ 30 mil acrescidos de juros e correção monetária para duas clientes que representava numa ação que tramitou na Justiça do Trabalho. Elas acabaram sendo julgadas à revelia em razão do defensor ter perdido os prazos processuais para apresentar a contestação referente à ação de suas clientes.

 

A decisão é da juíza da 5ª Vara Cível da Capital, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e foi proferida no último dia 20 de abril. Segundo informações do processo, duas mulheres procuraram o advogado M.A.F para representá-las numa ação que tramitou na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. As clientes, D.M.S e O.M, respondiam ao processo na condição de rés em razão de uma empregada doméstica que prestava serviços a elas ser submetidaa a condições de trabalho ilegais – jornada de 13 horas diárias de segunda a sábado, e em domingos alternados, com apenas meia hora de intervalo, por um salário de R$ 880,00.

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As patroas foram condenadas na ação ao pagamento de todas verbas trabalhistas no ano de 2016. No entanto, disseram que o advogado M.A.F não as representou nos autos de maneira devida. “Protestam que o requerido por negligência e falha jurídica não apresentou a contestação no prazo, deixando assim, ocorrer os efeitos da revelia em relação às autoras, condenando-­as judicialmente. Aduz, ainda, que o requerido se comprometeu a regularizar a questão por meio de recurso cabível, mas que não promoveu a devida habilitação nos alusivos autos, de forma que mesmo intimadas para contrarrazoar o recurso interposto pela reclamante na ação trabalhista, o requerido protocolou as contrarrazões sem a devida juntada”, diz o processo.

 

Em sua decisão, a juíza reconheceu a negligência do advogado. Do total da indenização, R$ 27,1 mil são referentes aos danos materiais que sofreram com a condenação na Justiça Trabalhista e mais R$ 3 mil por danos morais.

Ambos acrescidos de juros e correção monetária num valor final que ainda será calculado na execução da sentença. “É inconteste que a desídia do causídico restou evidenciada de inúmeras formas na condução dos trabalhos em face das autoras. Vale dizer que o fato de o requerido ter cometido erros crassos, tais como perder o prazo para a contestação, somada à negligência em se reverter o quadro por acostar peça aos autos sem o competente instrumento procuratório, documento este indispensável à propositura da ação e ônus da parte demandante”, sentenciou a juíza.

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Lucas do Rio Verde

Projeto Nós Podemos Nadar recebe apoio do Sicoob para construção de academia

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 (Foto: Ascom Prefeitura/Patrícia Kluge Marchi)

O “Projeto Nós Podemos Nadar”, que nasceu em Lucas do Rio Verde há mais de 25 anos, mais uma vez se destaca no estado de Mato Grosso, como projeto social de ensino de natação. Além de formar cidadãos e retirar crianças e adolescentes das ruas, a iniciativa que forma campeões, ganhará uma academia de musculação, para auxiliar no fortalecimento e recuperação dos atletas.

O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (19), durante uma visita à piscina da Escola Municipal Vinicius de Morais, e contou com a participação de alunos e professores do projeto, do prefeito Miguel Vaz, da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, representantes da Cooperativa Sicoob, do presidente da instituição Ivan Capra e membros da diretoria da cooperativa.

O espaço contará com mais de 120m², para que os alunos que frequentam o projeto possam complementar os treinos na piscina. Os estudantes poderão utilizar o espaço duas vezes por semana.

A contrapartida do município é o terreno para a execução da obra, garantida pelo aporte financeiro do Sicoob, que fará a doação de R$ 200 mil.

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“Este é um projeto muito bem constituído e de muito sucesso, que já desenvolveu muitos talentos na natação, inclusive a nível nacional. É um orgulho para nós estarmos aqui e termos esse projeto no município de Lucas do Rio Verde. Então é um momento de comemoração anunciar mais este ganho para o ”Nós Podemos Nadar”, disse o prefeito, Miguel Vaz.

A proposta de construção da academia, que será anexo à piscina e a escola, é vista como um marco para o projeto, que atende 1.250 crianças e adolescentes. “O Nós Podemos Nadar está em festa, estamos aqui imensamente felizes por realizar este sonho, viabilizado pelo prefeito Miguel Vaz, juntamente com a secretária de Educação, Elaine Lovatel, e o Sicoob. Essa academia irá proporcionar fortalecimento, evitar lesões, e vai poder preparar mais as nossas crianças para as competições de alto nível”, completou o coordenador Eltron Moreira.

A cooperativa Sicoob apoia o projeto há algum tempo e a diretoria da instituição bancária aproveitou para conhecer alguns atletas e histórias de sucesso de nadadores que participam de competições regionais e nacionais. “Uma cooperativa, quando ela tem consciência social, ela indiretamente, sem perceber, acaba patrocinando todos os tipos de ações. O cooperado contribui pelo fato de trazer a movimentação dele para a Cooperativa Sicoob, dando condições de podermos fazer esse tipo de doação”, acrescentou o presidente do Sicoob, Ivan Capra.

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O projeto é consolidado em parceria com as escolas, proporcionando atividades no contra-turno escolar, envolvendo professores e gestores. “Nós, enquanto gestão municipal, ficamos muito feliz quando conseguimos concretizar importantes parcerias. Precisamos comemorar essa vitória que inicia na escola e hoje é proporcionada pela gestão pública e o Sicoob”, finalizou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

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