A Prefeitura de Cuiabá estendeu a proibição do corte de abastecimento de água para consumidores inadimplentes, até o dia 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, a concessionárias Águas Cuiabá fica vedada de executar tal procedimento, ainda que já tenha oficializado ao usuário o aviso de suspensão do serviço.
O decreto nº 8.086, editado pelo Município, estabelece que, em caso de descumprimento, a concessionária deverá restabelecer em um prazo máximo de 24 horas o fornecimento de água ao consumidor inadimplente, além de ficar sujeita às sanções legais, contratuais e normativas previstas.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) fica com a responsabilidade de realizar o procedimento para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto decorrentes dos efeitos oriundos do decreto, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da concessionária.
"O decreto do Governo Federal de estado de calamidade tem efeito até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o poder público deve reforçar seu olhar humanizado para que a população não fique desamparada desse importante serviço. A água é essencial para a higienização e interromper o seu fornecimento neste momento significa aumentar as chances de propagação da Covid-19", explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
Na tarde de ontem (25), um homem considerado foragido da Justiça por crime de homicídio teve o mandado de prisão cumprido em uma ação conjunta da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde e Polícia Rodoviária Federal.
O indivíduo, de 46 anos, teve a ordem de prisão efetivada após informações recebidas pela Delegacia de Lucas do Rio Verde, indicando que ele estava transitando na região do distrito de São Cristóvão.
Com base nessas informações, os policiais localizaram o foragido em uma fazenda da região, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão após diligências realizadas no local. A Polícia Civil não divulgou mais detalhes sobre o homicídio nem onde foi práticado.