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PRÓ-AGRO: Geller assume pauta da recuperação judicial junto ao Governo

Publicado em

10 de fevereiro de 2021 - 10:36

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Da Redação

O Congresso Nacional deverá enfrentar nas próximas semanas o tema da inclusão da Cédula do Produto Rural (CPR) na recuperação judicial com a deliberação do veto 57/2020. Deputados e Senadores serão chamados a decidir pela manutenção ou derrubada da parte vetada da Lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020. Dentre os itens a serem discutidos e votados, está o que trata da não sujeição aos efeitos da recuperação judicial dos créditos e das garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física, em caso de antecipação parcial ou integral do preço, ou, ainda, representativa de operação de troca por insumos (“barter”), subsistindo ao credor o direito à restituição de tais bens que se encontrarem em poder do emitente da cédula ou de qualquer terceiro, salvo motivo de caso fortuito ou força maior que comprovadamente impeça o cumprimento parcial ou total da entrega do produto.

Sobre o tema, o deputado federal Neri Geller, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alertou que “a recuperação judicial é uma ferramenta importante e deve ser utilizada por aqueles produtores sérios, que sofreram de fato com intempéries, crise de câmbio, mercado internacional, e precisam desse alongamento para honrarem seus compromissos. Agora, a minoria, que já teve acesso ao crédito, vende a sua produção, depois entra com pedido de recuperação judicial e inclui a dívida lá. Isso não está certo. Os grandes e os pequenos agentes financeiros (tais como revenda de insumos, por exemplo), não estão mais emprestando dinheiro por conta desse risco. E isso está dificultando o acesso do produtor ao crédito”, disse.

Ex-ministro da Agricultura e ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, Geller fez questão de destacar os avanços dos últimos anos na questão do crédito agrícola, e reforçou que pela continuidade de programas importantes como o Plano Safra, o Congresso precisa estar atento à pauta sobre recuperação judicial.

“Na ocasião da MP 897 (MP do Agro) eu havia apresentado uma emenda para tratar da questão e, infelizmente, não conseguimos passar naquela oportunidade, mas, recebemos o compromisso, inclusive da Ministra Tereza Cristina, de que o tema voltaria à pauta com celeridade via projeto de lei. A matéria ainda está pendente e a derrubada desse veto é imprescindível. Defendo o crédito mais acessível para chegar lá na ponta, na mão do produtor, seja ele para investimento ou custeio. Mas, que os 95% que trabalham corretamente não sejam prejudicados pelos 5% que usam de malandragem”, disse Geller.

Segundo citou, outras pautas de interesse do setor serão tratadas como prioridade não só pela FPA, mas pelo Governo. “Estamos num momento importantíssimo de total convergência não só do Governo, mas da Câmara (com Arthur Lira) e Rodrigo Pacheco (no Senado) para trabalharmos questões como a Regularização Fundiária, o Licenciamento Ambiental e a Reforma Tributária”, assegurou o vice-presidente da FPA.

Fonte: Alana Casanova

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AGRONEGÓCIO

AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de 17 setores da economia

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18 horas ago

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24 de abril de 2024

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Expofrísia — Pavilhão de Exposições Frísia, Parque Histórico de Carambeí/PR. | Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Nem só de boi e plantas vive o homem do campo, e ele já entendeu isso. Nas feiras agropecuárias realizadas durante o ano pelo Brasil, é visível que o assunto tecnologia tem ‘cadeira cativa’ na programação, como uma importante ferramenta para a viabilização e sucesso do negócio rural. Não é diferente na ExpoFrísia 2024, feira que acontece em Carambeí/PR, município da Região dos Campos Gerais (a duas horas da capital Curitiba). Desde a última edição, o tradicional evento leiteiro de uma das mais produtivas bacias do Brasil, deu as mãos à Digital Agro, um evento de tecnologia aplicada ao setor, que acontece simultaneamente no mesmo local.

Grande parte da programação da feira, de 25 a 27 de abril, está dedicada para a agrotecnologia, o que é compreensível, já que ela impacta positivamente e de maneira visível e crescente nos resultados do setor. Nos últimos anos e muito rapidamente sua atuação ultrapassou ambientes pontuais da fazenda como manejo de lavoura, sementes e animais, atingindo a gestão do negócio, negociação e comercialização do produto.

O coordenador de eventos e cooperativismo da Frísia, Luciano Tonon, destaca a importância da sinergia entre os eventos: “tanto o agricultor quanto o pecuarista, de certa forma, têm desafios compartilhados. Assim a ExpoFrísia, com a arena Digital Agro, amplia o número de empresas expositoras em benefício da produtividade e desenvolvimento sustentável da cadeia do agro, em um mesmo ambiente”.

Amargando uma crise ocasionada pelo crescimento na importação de lácteos, os desafios não tem faltado para a cadeia leiteira. Para este setor, a Exposição traz uma trilha personalizada, cujo objetivo é implantar técnicas na propriedade tais como manejo hídrico, treinamento de pessoas, utilização de dejetos e análise do uso de energia na pecuária.

Projeções da AgGateway (embrapa.br) indicam que até 2028 o mercado global de agricultura digital atingirá US$ 22,1 bilhões em termos de receita, numa agenda que é também social e ambiental. O documento Visão de Futuro da Embrapa, que identifica as oito megatendências da agropecuária brasileira, traz o agrodigital e a sua transversalidade com todas as outras, em especial: integração de conhecimento e de tecnologia, sustentabilidade e adaptação à mudança do clima, vinculadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

A arena Digital Agro vai mostrar na prática novidades sobre internet das coisas, inteligência artificial, uso de drones, ESG e alimentos do futuro, entre outros. Também haverá um hub de inovação (ambiente para o desenvolvimento de soluções) com parcerias estratégicas, além do projeto de Smart Farming, modelo de agricultura inteligente, da Fundação ABC.

Gestão hídrica, conforto térmico para os animais – outro ponto que afetou o desempenho da cadeia leiteira, genoma bovino e principais usos de forrageiras são temas em destaque na feira. A programação geral inclui também exposição de gado leiteiro e soluções para o agronegócio que atendam a dinâmica do campo com sustentabilidade.

E se o interesse é sustentabilidade, na Exposição você vai encontrar uso de dejetos como fertilizante orgânico no solo, aplicação de energias renováveis, políticas públicas do carbono, rastreabilidade da cadeia de produção, entre outros. A feira é realizada pela Cooperativa Frísia com apoio técnico da Fundação ABC.

Serviço

17ª ExpoFrísia e 7º Digital Agro
Data: 25 a 27 de abril
Horário: Quinta: 9h às 21h / Sexta: 9h às 21h / Sábado: 10h às 18h
Local: Pavilhão de Exposições Frísia, anexo ao Parque Histórico de Carambeí. Avenida dos Pioneiros, 4.050 – Carambeí (PR)

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